Supremo leva julgamentos do 08/01 para o plenário virtual, longe dos olhos do público

Não haverá mais julgamentos no plenário do Supremo para os acusados de "golpe de estado", entre outros crimes, nos atos do dia 08 de janeiro. As próximas centenas de réus serão julgados em plenário virtual, sem que os advogados dos acusados tenham nem mesmo a possibilidade de apresentar a defesa, presencialmente.

Depois de condenar os primeiros três réus a penas entre 14 e 17 anos, por invasão de prédios públicos, em julgamentos presenciais transmitidos ao vivo, os ministros resolveram mudar o formato dos julgamentos.

Segundo a Veja, "os julgamentos no plenário do Supremo foram marcados por críticas de advogados de réus aos ministros e ao próprio tribunal. Um  deles chegou a dizer que os magistrados eram as pessoas mais odiadas do país.

A falta de liturgia dos advogados, além de cobranças à OAB, levou os ministros a decidirem pelo modo virtual de julgamento. A medida também dará mais celeridade ao processo, já que o STF vai julgar mais de 200 réus nesse modelo."

Ou seja, além de não terem direito ao juízo natural e a outras instâncias para recorrer, e sem ter a individualização da conduta, em processos feitos a toque de caixa, agora essas pessoas não contarão nem mesmo com um julgamento no plenário do tribunal.

Durante a fase de aceitação da denúncia, que foi julgada também no plenário virtual, advogados reclamaram de problemas no sistema. Um deles disse que conseguiu fazer o upload do vídeo de defesa apenas minutos antes do prazo, e a decisão por aceitar a denúncia ocorreu instantes depois...

É certo que quem cometeu algum crime deve ser julgado e condenado, mas dentro do devido processo legal, com punições proporcionais. No primeiro caso julgado, os vídeos apresentados pelo Ministério Público não sugerem qualquer vandalismo cometido pelo homem que foi condenado a 17 anos de prisão.

Agora, centenas de outras vidas serão destruídas em julgamentos sumários em ambiente virtual, diminuindo ainda mais a chance de qualquer defesa. E há quem fale, cinicamente, em "defesa da democracia".