O Duplo Padrão da "Justiça", A Opinião do Mercado sobre Lula e O Fim da Imunidade Parlamentar
Leia nossa newsletter de hoje e fique por dentro dos Destaques de Quarta-Feira | 04.12.24
Se nem mesmo um parlamentar pode se expressar abertamente, o que sobra para os cidadãos comuns?
O ministro da Justiça, Lewandowski, compareceu ontem ao Congresso para afirmar que os parlamentares não possuem imunidade em casos de crime contra a honra, apesar de a Constituição Federal ser clara ao dispor, no art. 53, que:
"Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."
Veja que o texto é claríssimo, pois utiliza o termo "QUAISQUER"!
O mais contraditório é que o próprio Lewandowski já decidiu, em várias ocasiões, que parlamentares são imunes por suas opiniões, como no caso de Luciano Hang, difamado por Paulo Pimenta.
Ontem, Lewandowski foi questionado pelo deputado Marcel van Hattem, que foi indiciado pela Polícia Federal devido a críticas feitas, na tribuna da Câmara, a um delegado da corporação.
A perseguição política é tão evidente que até mesmo Rodrigo Pacheco, um aliado de primeira hora do PT, manifestou hoje sua discordância com o indiciamento de Van Hattem.
O duplo padrão é gritante. O deputado Nikolas Ferreira, por exemplo, está respondendo por injúria após chamar Lula de "ladrão" no Congresso, enquanto nenhum parlamentar de esquerda enfrenta processos por ter chamado Bolsonaro de "genocida", por exemplo.
No Brasil, as liberdades básicas estão cada vez mais ameaçadas, especialmente para quem não é esquerdista.
Avaliação de Lula entre agentes do mercado
Como 3% de agentes do mercado podem considerar o governo do descondenado como "positivo"? Impressionante.
Qualquer justificativa serve para institucionalizar a censura no Brasil…
Alguém pode me explicar o que o caso do policial que jogou um sujeito de uma ponte, ou do marido que agride a esposa, tem a ver com liberdade de expressão?
Nos dois exemplos citados pelo ministro, não estamos falando de "palavras que ferem", mas de agressões físicas!
Boa noite, Ruschel! Existem dias bons, ruins e dias toffoli!
A explicação do Ministro demonstra o quê da desaprovação em concurso a Magistratura. Até explicar uma mera "similitude" a "liberdade de expressão" denota o embasamento do "relativismo jurídico.
Por outro lado, o atual Ministro da (in) Segurança, vezeiro da interpretação "subjetiva", lembrando o impeachment da Dilma, que rasgou a gramática do "e" (aditivo) e se fez entender por "ou" (alternativa); não se deve estranhar que no pretérito, ao Pimenta validou o ART. 53 (quaisquer pronunciamento sobre temas, inclusive honra é ao legislativo assegurado a inviolabilidade de pensamentos e palavras) mas, na subjetividade dos "deuses" do Olimpo Brasiliense, a Constituição nada vale diante da hermenêutica exarada pelos seus pares ou, até "liminar de um pensar". O que é pretérito - passou, né, a valia é presente do subjuntivo...
Tudo isso abalando a Academia Brasileira de Letras onde "vestuta" não se pronuncia quanto e quando a Etimologia, Sintaxe e Concordância de nosso Vernáculo é agredido diuturnamente; ainda, a Ordem dos Advogados Brasileiro que a tudo vê e deixa a "desordem" prosperar, torna-se Omisso e Leniente que, nas barbas do Congresso ou Com Ingresso a valia é pagar, passar e calar - a maioria é assim.
Leis nós temos mas praticar, como está sendo feita, demonstra a distinção de "legalidade" e "justiça" e nessa, Ruschel, vejo a Themis cair na gandaia na "Sapucaí Brasiliense".
Coincidentemente similar a "ode" do "Silêncio", vamos prosar ?
As vezes no silêncio da noite, eu fico imaginando nós dois (Lei e Justiça);
Eu fico ali sonhando acordado (esperança)
Juntando o antes, o agora e o depois...
Por que você me deixa tão solto (Lei)?
Por que você não cola em mim (Justiça)?
Tô me sentindo muito sozinho (esperança)
Não sou nem quero ser o seu dono (Themis)
É que um carinho às vezes cai bem
Eu tenho os meus desejos e planos secretos
Só abro pra você, mais ninguém...
Por que você me esquece e some (deixa a desordem prosperar)?
E se eu me interessar por alguém (Constituição)?
E se ela, de repente, me ganha (fazendo-se valer)?
Quando a gente gosta, é claro que a gente cuida (da LEI, da Ordem, da Garantia)
Fala que me ama, só que é da boca pra fora (Seja sincera, ó Themis!)
Ou você me engana, ou não está madura
Onde está você agora? (Aqui, ó! Na Sapucaí, tô na Gandaia...)
Brasil é assim: samba, suor e frevo...
Aos justos tudo é "fake" pois, de fato, estamos numa ditadura consentida pelo Congresso que não chama a Ordem. Nossas vozes, Ruschel, se calam ao som do "Silêncio"...
Toffingo não passou em nenhum concurso sequer, ele sabe que está falando merda, mas fala com tanta bravata, que na cabeça dele faz sentido. O STF faz do direito constitucional algo totalmente subjetivo para atender os interesses do partido.