Novas revelações da Vaza Toga aumentam pressão sobre Moraes

Moraes bloqueou perfis nas redes sociais de ex-deputado paranaense com base em procedimentos questionáveis do TSE e de erros de investigação, afirmam os jornalistas da Folha, Greenwald e Fabio Serapião, em mais uma matéria da série "Vaza Toga", em que estão sendo divulgadas conversas internas da assessoria do ministro.

Resumo da matéria, que foi postada sob a chamada "Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE":

1) É apresentado o caso do ex-deputado Homero Marchese, que teve suas redes bloqueadas por meses, após ele ter postado uma chamada nas suas redes sociais sobre a presença de ministros num evento em Nova Iorque.

2) O post trazia as imagens dos ministros, a data e o local do evento (que havia sido divulgado publicamente), e o seguinte texto: "Atenção, comunidade brasileira nos EUA! Os ministros do STF vão palestrar sobre 'democracia e liberdade no Brasil' em NY".

3) Um usuário de rede social pegou o card do deputado na rede social e republicou, adicionando o comentário "Máfia Brasileira".

4) O juiz instrutor Airton Vieira - braço direito do ministro Moraes - mandou o post, entre outros, para o então chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, Eduardo Tagliaferro, solicitando a identificação e bloqueio do usuário. "O ministro pediu", escreveu o juiz.

5) "Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições", respondeu Tagliaferro. Vieira responde que é para ele identificar, apenas, e enviar o relatório, pois o bloqueio seria pelo STF.

6) Na sequência, Tagliaferro enviou o relatório, mas ao invés de apresentar a origem do pedido da investigação como sendo o gabinete do ministro, ele afirma que o mesmo foi produzido por conta de um material recebido de forma anônima, a pedido do assessor do ministro no TSE, juiz Marco Antônio Vargas.

7) O relatório continha um erro. O documento apresenta o ex-deputado Homero Marchese como autor da frase "máfia brasileira", quando, na verdade, esse foi o comentário de outro usuário em cima do card postado por Homero, que se atinha a informar local e horário do evento que eram informações públicas, com uma chamada para a comunidade brasileira nos EUA.

8) Com base no relatório, Moraes determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram, segundo a Folha, que teve acesso ao processo sigiloso.

9) "Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário", escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.

10) As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas - que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase 1 mês e meio sem Twitter e Facebook.

11) A PGR teve acesso ao documento dias depois e pediu a revisão da decisão, apontando o erro sobre a autoria do post.

12) Mais de um mês após o pedido de revisão do bloqueio, o ministro liberou algumas redes do deputado, por ordem de ofício, afirmando responder a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados para liberar redes bloqueadas de deputados federais. Porém, Homero Marchese era deputado estadual e não federal.

13) O Instagram do deputado continuou bloqueado. Quando ele enviou um pedido para liberar essa rede, o ministro remeteu o caso para a primeira instância, justificando pelo fato dele não ser mais deputado. Porém, ele era deputado estadual, e não federal, portanto jamais teve foro privilegiado. Na primeira instância, a justiça definiu por reativação das suas redes.

A matéria desmontando as justificativas dadas pelo ministro, e pelos seus apoiadores no Supremo, para os procedimentos irregulares produzidos no TSE:

"Todos os documentos oficiais juntados à investigação conduzida pela Polícia Federal já eram previamente investigados nos inquéritos citados, com a Procuradoria acompanhando. E todos, repito, todos os agravos regimentais e recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios, foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal", disse Moraes no plenário do STF na semana passada.

As três afirmações, porém, se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso.

O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela PGR e pelo próprio alvo das medidas.

O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados — dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.

Veja mais comentários sobre o assunto:

O CNJ agora quer punir o juiz que deu ganho de causa ao ex-deputado Homero Marchese, erroneamente censurado pelas cortes superiores

Lembrando do escabroso caso: de acordo com revelações da Folha, o principal assessor do ministro Moraes solicitou ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE a elaboração de um relatório sobre um deputado estadual que criticava o ministro nas redes sociais. O objetivo era censurar suas redes, tudo isso fora do período eleitoral e sem qualquer relação com eleições.

O investigador produziu o relatório, mas inseriu informações falsas, afirmando que havia recebido uma denúncia anônima, que a solicitação veio de um juiz do TSE e que o deputado havia feito declarações que, na verdade, eram de um comentário em seu post, e não do post original.

As redes sociais do deputado foram censuradas, e os recursos apresentados por ele e pela PGR, que apontavam o erro no relatório, não foram considerados. Ele conseguiu recuperar parcialmente suas contas devido a um ato de ofício do ministro, que levantou a censura de perfis de deputados federais a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, embora Marchese fosse deputado estadual, e não federal.

Quando solicitou a liberação do seu Instagram, que continuava bloqueado, seu caso foi remetido à primeira instância, sob a justificativa de que ele não era mais deputado, mesmo quando deputados estaduais não possuem foro no Supremo.

Após recuperar sua conta, o ex-deputado entrou com um pedido de reparação contra a União pelo erro sofrido. A Justiça de primeira instância decidiu a favor de Marchese, condenando a União a pagar R$ 20 mil.

A AGU recorreu diretamente ao ministro Moraes, que, sem se declarar impedido, cassou a decisão de primeira instância e ainda solicitou que o CNJ investigasse o juiz que havia decidido a favor do ex-deputado. Recentemente, o CNJ abriu um processo disciplinar contra o juiz, alegando que ele contribuiu para a "deslegitimação das investigações em curso no Supremo".

Por fim, o ministro Moraes determinou a abertura de uma investigação, sob sua relatoria, para identificar como as conversas chegaram aos jornalistas da Folha. Ou seja, o gabinete do ministro, alvo das denúncias, será o responsável por investigar potenciais delatores.

A PGR arquivou os pedidos de investigação feitos pelo partido Novo com base nas revelações da Folha, mesma posição adotada pelo CNJ em relação às ações dos juízes instrutores do Supremo e do TSE envolvidos no caso.

O que aconteceu com a Justiça brasileira?

COMO MANIPULAR O DEBATE E DESINFORMAR O PÚBLICO

Uma aula de Daniela Lima na Globo News

Ela usa uma comunicação de Thierry Breton para Elon Musk sem explicar ao público o contexto.

Thierry Breton é um globalista, que mandou essa carta, criticada até por integrantes do governo da UE, para Musk ANTES da conversa que ele teria com Trump na plataforma, como uma espécie de ameaça, sugerindo a necessidade de alguma censura prévia ao evento.

O próprio Musk havia denunciado Thierry um pouco antes disso, acusando o comissário de ter proposto um acordo secreto, em que o X toparia censurar temas caros aos globalistas, para se ver livre de uma possível multa.

Musk disse que não topou e que vai lutar nos tribunais europeus para garantir a liberdade de expressão dos seus cidadãos.

Há no mundo um conflito entre o direito à livre expressão e o desejo de censura da elite globalista no Ocidente. A Europa é um dos palcos dessa luta e onde teve origem o movimento pela censura nos últimos 10 anos, pelo menos, principalmente depois do Brexit e da vitória de Trump nos EUA, além do crescimento da direita no Velho Continente.

Mas nada se compara ao que ocorre no Brasil, onde a censura nas redes tem sido produzida ao arrepio da lei e do devido processo legal. O Marco Civil da Internet não prevê remoção de perfis, por exemplo, mas sim de posts específicos, pois de outra forma haveria censura prévia, algo vedado pela Constituição.

Além disso, a militante petista da Lula News em nenhum momento do quadro falou sobre as graves e recentes revelações da Folha sobre como essa censura foi implementada pelo TSE, mesmo fora do contexto eleitoral.

A militância de redação esquerdista DEFENDE a censura, seja por motivos ideológicos, já que busca calar seus opositores, seja por motivos de mercado, já que ressente a perda de audiência para a internet nos últimos anos. Sem contar a colaboração com o poder, que gera ganhos políticos e financeiros.

O fato inconteste é os militantes de redação são os principais agentes publicitários da censura e da criminalização de qualquer pessoa não alinhada à agenda socialista.

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