"Deputados podem mudar voto sobre Lei da Censura", diz Marcel Van Hattem

Um dos principais opositores da Lei da Censura no Congresso Nacional conversou comigo, explicando como está a situação do projeto no Parlamento

Ontem tive o privilegio de conversar com um dos opositores da Lei da Censura no Congresso Nacional, o cientista político, jornalista e Deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem.

Numa conversa que durou cerca de 40 minutos, pude tirar algumas dúvidas sobre o projeto na Câmara que busca CENSURAR os cidadãos e colocar em risco um de nossos direitos mais básicos dentro de uma democracia: a liberdade de expressão.

Perguntado qual a sua percepção sobre o projeto que busca censurar o livre discurso no Brasil, o Deputado respondeu:

“[…] é o momento mais delicado que estamos vivendo desde a Constituição de 88 […] em relação à liberdade de expressão […] não só no legislativo […] mas também no judiciário, com estas perseguições politicas que estamos vendo dia após dia e que não parecem ter fim.”

Sobre o aparente esforço de Arthur Lira para aprovar o chamado “PL das Fake News”, o Deputado foi perguntado sobre sua visão em relação à iniciativa governista por parte do presidente da Câmara:

“Não houve só um esforço. O presidente Arthur Lira está patrocinando o projeto. É um projeto que para ele é fundamental. Os motivos que fazem este projeto ser fundamental para ele são vários; alguns conhecidos, outros nunca viremos a saber - mas um deles é a pressão do Supremo Tribunal Federal”.

Levantada a dúvida se há alguma esperança da oposição conseguir barrar a aprovação do projeto conseguindo reverter votos, Van Hattem respondeu:

“[…] a minha expectativa é que alguns destes votos sejam revertidos dentro da bancada do Republicanos - que se vendeu como a única bancada conservadora na última eleição. […] Eu espero que haja uma decisão mais disseminada, eu diria, entre diferentes líderes para puxar as pessoas para voltarem às ruas antes da discussão deste projeto. […] Ou a gente fala agora, ou se passar isso daí, não falaremos nunca mais.”

Perguntado sobre qual sua percepção sobre a CPMI do 08 de janeiro - já que a ocasião, inclusive, foi uma das justificativas usadas pela esquerda para dar pretexto à perseguição intensificada aos seus opositores - respondeu:

“A divulgação (das imagens da invasão) foi muito negativa para o governo. […] Tudo leva a crer que, além disso, houve facilitação por parte do governo; omissão, até mesmo contribuição no sentido de as imagens demonstrarem que policiais chegaram a oferecer água, outros deixaram com que um manifestante passasse com um extintor de incêndio sem ser detido naquele momento. […] A minha percepção é que haverá um equilíbrio na CPMI. Vai ter uma representação muito parecida de oposição e governo, e um centro que vai ser o final da balança.”

Para finalizar a entrevista que durou mais de meia hora, o Deputado finalizou deixando claro:

“Eu espero que este governo termine logo. A gente tá trabalhando para isso. Acho que depende de povo na rua. A gente vai precisar ir para a rua, e com força. E espero que este impeachment saia logo”.

A entrevista completa está disponível em meu canal no YouTube. Para assistir, clique no link abaixo e compartilhe:

O Parlamento brasileiro está prestes a aprovar um projeto de lei para acabar com a liberdade de expressão nas redes sociais

Tradução do artigo postado em inglês:

A Constituição brasileira tem uma cláusula que garante a liberdade de expressão.

Mesmo assim, nos últimos anos, testemunhamos um tribunal constitucional controlado por esquerdistas perseguindo, censurando e até prendendo seus críticos e os não-alinhados.

A onda totalitária começou quando o Tribunal Constitucional decidiu anular as condenações de políticos presos na Operação Lava Jato, incluindo o atual presidente da República, que esteve recentemente preso, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro dentro do maior esquema de corrupção da história a história do país.

Todos os políticos pegos no escândalo agora estão livres.

A Suprema Corte começou a perseguir qualquer um que questionasse a medida para lidar com a reação.

As anulações ocorreram por brechas legais e permitiram que o ex-presidiário concorresse às eleições, comandadas pelos mesmos ministros que o libertaram.

No Brasil, as eleições federais são operadas por um tribunal especial controlado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao longo do governo Bolsonaro, chamado por alguns americanos de "Trump dos Trópicos", houve uma onda sem precedentes de perseguição e censura contra a direita sob o pretexto de "combater o discurso de ódio" e "fake news".

Jornalistas, influenciadores e políticos tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas, sites foram fechados e até parlamentares foram presos como parte de investigações inconstitucionais.

Agora, todo o aparato persecutório ilegal está sendo codificado em lei, ironicamente chamada de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade, e Transparência na Internet", apelidada de "Lei das Fake News".

Não é possível ser mais orwelliano do que isso.

Um comunista é o relator do projeto de lei, e parte dele foi escrito por outro camarada de partido, que por acaso é o atual ministro da Justiça.

A grande mídia, também controlada pela esquerda, defende a censura, até porque o projeto de lei em discussão determina o pagamento de centenas de milhões de dólares pelas Big Tech as empresas de mídia, supostamente uma forma de compensá-las pelo uso de conteúdos que a grande mídia cria.

Entre as principais medidas implementadas pelo projeto de lei está a criação de um órgão indicado por políticos, que definirá o que pode ou não ser postado nas redes sociais.

Além disso, as empresas de tecnologia se responsabilizam pelo conteúdo postado em suas redes, enfrentando pesadas multas caso não promovam a censura, por determinação de um conselho estadual, uma espécie de Ministério da Verdade.

Mas fica pior.

A Justiça Eleitoral enviou ontem novas propostas para serem incluídas no projeto de lei, que envolve a possibilidade de censurar conteúdo sem direito de defesa, em prazo inferior a uma hora para remoção de conteúdo, com multas que chegam a R$ 30 mil por hora.

E mais uma coisa: não dá para criticar o sistema eleitoral totalmente eletrônico. Caso contrário, você será acusado de insurreição e sedição.

Pela lei brasileira, os ministros não podem participar do processo político, mas a maioria dos ministros pressiona fortemente os parlamentares para aprovar o projeto de lei.

O mundo precisa saber que o Brasil não é mais uma democracia e que a aprovação dessa lei consolidaria um estado de perseguição aos não alinhados.

Ontem à noite, a maioria dos parlamentares presentes no Parlamento aprovou o estado de "emergência" da proposição, o que significa que ela poderia ser votada sem passar por uma comissão especial para discuti-la, como de costume.

Os parlamentares votaram pela emergência sem conhecer o conteúdo da lei.

É um conto de advertência para os Estados Unidos.

Esses extremistas de esquerda farão de tudo para abolir os direitos individuais e implementar um regime totalitário para cumprir sua agenda.

A Primeira Emenda são apenas algumas letras no papel que só têm valor se a maior parte da sociedade acreditar nela e defendê-la.

No Brasil, parece ser tarde demais para garantir a liberdade. Nos Estados Unidos não é.

The Brazilian Parliament is about to approve a bill to end freedom of speech on social media

The Brazilian Constitution has a clause that guarantees freedom of speech.

Even so, in recent years, we have witnessed a constitutional court controlled by leftists persecuting, censoring, and even imprisoning their critics and the non-aligned.

The totalitarian wave began when the constitutional court decided to annul the convictions of politicians caught in Operation Car Wash, including the current president of the Republic, who was recently in prison, convicted in two cases for corruption and money laundering within the largest corruption scheme in the country's history. All the politicians caught in the scandal are now free. The Supreme Court started persecuting anyone questioning the move to deal with the backlash.

The annulments occurred due to legal loopholes and allowed the former inmate to run in the elections, managed by the same justices who released him. In Brazil, federal elections are operated by a special court controlled by the Supreme Court justices.

Throughout the Bolsonaro administration, called by some Americans the "Trump of the Tropics," there was an unprecedented wave of persecution and censorship against the right under the guise of "fighting hate speech" and "fake news." Journalists, influencers, and politicians had their social media accounts blocked, websites were shut down, and even parliamentarians were arrested as part of unconstitutional investigations.

Now, all the illegal persecutory apparatus is being codified into law, ironically called the "Brazilian Law of Freedom, Responsibility, and Transparency on the Internet," nicknamed the "Fake News Law." You can't get more Orwellian than that.

A communist is the bill rapporteur, and part of it was written by another party comrade, who happens to be the current Minister of Justice.

The mainstream media, also controlled by the left, upholds censorship, not least because the bill under discussion determines the payment of hundreds of millions of dollars by Big Tech to media companies, supposedly a way to compensate them for using content that the mainstream media creates.

Among the main measures implemented by the bill is the creation of a body appointed by politicians, which will define what can or cannot be posted on social media. In addition, technology companies become responsible for the content posted on their networks, facing heavy fines if they do not promote censorship, following the determination of a state council, a kind of Ministry of Truth.

But it gets worse. The Electoral Justice sent new proposals yesterday to be included in the bill, which involves the possibility of censoring content without the right to defense, under a deadline of less than an hour for content removal, with fines reaching up to $30,000 per hour. —oh, and one more thing: you can't criticize the fully electronic electoral system. Otherwise, you will be accused of insurrection and sedition.

By Brazilian Law, justices cannot participate in the political process, but most justices heavily lobby parliament members to approve the bill.

The world needs to know that Brazil is no longer a democracy and that the approval of this law would consolidate a state of persecution of the non-aligned.

Yesterday night, the majority of the congressmen present in the Parliament approved an "emergency" status for the proposition, meaning that it could be voted on without passing through a special commission to discuss it, as usual. The parliament members voted for the emergency without knowing the content of the law.

It is a cautionary tale for the United States. These left-wing extremists will do everything to abolish individual rights and implement a totalitarian regime to carry out their agenda.

The First Amendment is just a few letters on paper that only has value if most of society believes in and defends it. In Brazil, it seems to be too late to guarantee freedom. In the United States, it is not.