Em Londres, Moraes diz que redes sociais são "livre mercado da mentira e do fascismo" e cita juiz americano que jamais concordaria com ele
Segundo a Folha, no convescote de ministros e outras autoridades em Londres, depois de fazer uma longa defesa da censura nas redes pelas plataformas, que deveriam coibir discurso "antidemocrático, de ódio e fascista", o ministro Moraes usou como argumento uma decisão famosa do ministro da Suprema Corte americana Oliver Holmes, que cunhou o termo "livre mercado de ideias".
O ministro Holmes deve ter se virado no caixão...
O famoso voto de Holmes foi dado no caso Abrams v. United States, em 1919, em que manifestantes antiguerra foram presos por conta do Sedition Act de 1918, que criminalizava protestos contra o governo americano e o seu esforço de guerra.
A Suprema Corte manteve a condenação dos manifestantes, mas Holmes proferiu um voto vencido que acabou prevalecendo nas décadas seguintes, defendendo a plena liberdade de expressão.
"A perseguição pela expressão de opiniões me parece perfeitamente lógica. Se você não tem dúvida de suas premissas ou de seu poder e deseja um resultado específico com todo o seu coração, naturalmente expressa seus desejos em lei e elimina toda oposição... Mas quando os homens perceberem que o tempo derrubou muitas crenças combativas, eles podem vir a acreditar ainda mais do que acreditam nas próprias bases de seu comportamento, que o bem supremo desejado é melhor alcançado pelo livre mercado de ideias — que o melhor teste da verdade é a capacidade do pensamento de ser aceito na competição do mercado, e que a verdade é o único terreno em que seus desejos podem ser seguramente construídos."
O que o ministro Moraes está defendendo é justamente o oposto: que certas ideias não devam ser permitidas porque ELE acredita que elas sejam "antidemocráticas, fascistas e mentirosas". É um MERCADO CONTROLADO das ideias.
O problema é exatamente esse: NINGUÉM, além de Deus, pode ter certeza absoluta da verdade. E apenas o choque de ideias pode nos aproximar dela.
A principal proposta do ministro é que as redes sociais sejam responsabilizadas por permitir no ar tais "crimes de pensamento". Depois da onda de censura promovida pelos inquéritos supremos, atingindo o auge nas eleições de 2022, temos uma ideia melhor do que as cortes superiores definem como "antidemocrático", hoje em dia.
Alguns exemplos:
1) Defender impeachment de ministro;
2) Criticar decisões que anulam condenações de corruptos e outros criminosos;
3) Chamar Lula de "ladrão";
4) Fazer montagem em vídeo com matérias da grande imprensa sobre os escândalos dos governos petistas para criticar Lula;
5) Afirmar que Lula é amigo e parceiro de ditadores;
6) Afirmar que a esquerda quer liberar o aborto;
7) Fazer documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro;
8) Divulgar áudio de chefe de facção que expunha sua preferência por Lula.
Com as redes sociais sendo responsabilizadas civil e criminalmente por eventuais posts antidemocráticos de usuários, o que podemos esperar é que elas retirem do ar exatamente os conteúdos correspondentes às decisões elencadas, ou seja, estamos falando de censura contra os não alinhados ao regime. Resumindo, repressão pura e simples, agora, terceirizada para as plataformas.
É preciso lembrar que essa responsabilização JÁ ESTÁ VALENDO PARA AS ELEIÇÕES de 2024, por mera resolução, contrariando o Marco Civil da Internet e a própria Constituição.
Em 2018, numa decisão que declarou inconstitucional lei que vedava sátira a candidatos políticos, o ministro Moraes escreveu o seguinte:
"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional."
Essa, sim, era uma postura compatível com o "livre mercado das ideias" de Holmes.
Voltando aos EUA, o Sedition Act foi repelido ainda em 1920, dois anos depois de ser aprovado. No final, o ministro Holmes saiu vencedor na sua defesa do livre mercado das ideias.
Quase todos condenados pelo totalitário Sedition Act foram anistiados por perdão presidencial, e nenhuma lei parecida com essa foi aprovada desde então.
No Brasil, quanto tempo levará para que cesse a perseguição política e os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos? Quando as pessoas indevidamente perseguidas e presas serão anistiadas?
é muito bizarro, nem dá p comentar, so escrever isso aqui rsrs, tempos demoníacos e loucos